Apresentação do PL n. 5627/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Assegura validade nacional à Carteira Nacional de Vigilante - CNV, regula sua expedição e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-2384/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário, em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-151/2024.
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2384/2022
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2384/2022, ao qual esta proposição está apensada.
