Apresentação do PL n. 5616/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Lídice da Mata.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Aprovada a Redação Final.
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 635/2024/PS-GSE.
Recebimento do Ofício nº 357/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Transformado na Lei Ordinária 15136/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
Apresentação do DOC n. 584/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 423/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
