Apresentação do PL n. 561/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências. ".
Apense-se a este o PL 565/2026
Apense-se a este o PL 568/2026
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-565/2026, PL-568/2026 apensadas.
Apense-se a este o PL 1022/2026
Apensação do PL 1022/2026 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 565/2026, do PL 568/2026, e do PL 1022/2026, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
