Instalação de Salas Lilás nas Delegacias

Apresentação do Projeto de Lei n. 561/2023, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Cientifica (PRPTC) dos Estados".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apense-se a este(a) o(a) PL-1304/2023.

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1304/2023 apensada.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 242

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação do Projeto de Lei 561/2023 e do PL 1304/2023, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pela Relatora

Iniciada a Discussão

Encerrada Discussão

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1304/2023 apensada.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/09/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, na forma do Substitutivo da CMULHER.

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1304/2023, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal, pelo Deputado Alberto Fraga.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1304/2023 apensada.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2023, Letra B.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para correção do parecer.

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 561/2023, do PL nº 1.304/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela da CMULHER.

Informativo da CONOF

Lido o Parecer pela Relatora.

Iniciada a Discussão

Encerrada Discussão

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1304/2023 apensada.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 04/06/2024 PÁG 102, Letra C.

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.