Apresentação do PL n. 5602/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências".
Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:24:02 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4327/2024.
Apensação da proposição PL-4327/2024 à proposição PL-5602/2023.
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Apensação da proposição PL-3714/2025 à proposição PL-4327/2024.
Apense-se a este o PL 6991/2025. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
