Apresentação do PL n. 5600/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Cria a semana nacional em homenagem aos policiais falecidos no cumprimento do dever. ".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 888.
