Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN), para o PL 2523/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 560/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".
Apense-se à(ao) PL-2523/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 316
