Inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho na Educação

Apresentação do PL n. 559/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica".

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 920

Recebimento pela CE.

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Iniciada a Discussão.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Verificaçãode votação do Parecer solicitada pela Deputada Carla Zambelli, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Deputado Reginaldo Veras (PV-DF)". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Aprovado o Parecer do Relator, Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 307, Letra A.

Recebimento pela CCJC.