Recebido o Ofício nº 1356/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.587, de 2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
Apresentação do PL n. 5587/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
Apense-se à(ao) PL-4407/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 371
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para o PL 9263/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/05/2025 - 18:00 - 88ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
