Institui a política de cuidado à saúde da mulher nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha, Mucuri, São Francisco e Paraopeba.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5563/2026
Dados de votação não disponíveis
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