Apresentação do PL n. 5563/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 446.
