Apresentação do PL n. 556/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o registro de penhor rural".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 912
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2024 a 27/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CFT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvovimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2025, Letra A.
