Suspensão da Consulta Pública sobre habilitação de motoristas
Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores.
Em Resumo
1Interrompe a consulta sobre a formação de motoristas.
2Afeta o processo de habilitação e documentos de condutores.
Apresentação do PL n. 5559/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata da minuta de resolução sobre o processo de formação, habilitação e expedição de documentos de condutores".
Apresentação do REQ n. 4619/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5559/2025, em virtude de ter sido apresentado de forma equivocada".
Retirado o PL n. 5559/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4619/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
