Apresentação do PL n. 5558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Aumenta a pena do crime de organização criminosa".
Apresentação do REQ n. 4730/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo".
Apense-se à(ao) PL-23/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
