Prorrogação de incentivos para energia alternativa
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte.
Em Resumo
1A proposta estende benefícios para gerar energia limpa.
2Foca na produção de energia na Região Norte do país.
3Busca incentivar o uso de fontes alternativas de energia.
Apresentação do PL n. 5558/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte".
Às Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. General Pazuello (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
Vista à Deputada Duda Salabert.
Prazo de Vista Encerrado
Prazo de Vista Encerrado
Fez uso da palavra o Relator.
Encerrada a Discussão.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CINDRE.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 159, Letra A.
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
Devolvido ao Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
