Apresentação do PL n. 5552/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Altera a Lei de nº 605 de 1949; a Lei nº 10.101 de 2000; a Lei nº 13.874 de 2019, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-6102/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do REQ n. 4150/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5552/2023. ".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Apresentação do REQ n. 203/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "inclusão na Ordem do Dia do PL 5552/2023, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados de forma permanente".
Apresentação do REQ n. 2365/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5552/2023, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6102/2019, de 2019. ".
