Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Passagens de nível em áreas urbanas devem ter barreiras.
2A medida visa aumentar a segurança nas rodovias urbanas.
3A nova regra busca prevenir acidentes com veículos e pedestres.
Apresentação do PL n. 5548/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-1066/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
