Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Em Resumo
1Cria medidas para proteger mulheres em áreas rurais e tradicionais.
2Busca erradicar a violência de gênero nessas comunidades.
3Promove a igualdade de direitos para mulheres em situações vulneráveis.
Apresentação do PL n. 5546/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
Recebimento pela CDHMIR.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4287/2024.
Apensação da proposição PL-4287/2024 à proposição PL-5546/2023.
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste e do PL 4287/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/02/2026 a 10/03/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Apresentação do PES n. 1 CDHMIR (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 5546/23, do PL 4287/24, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-4287/2024 apensada.
