Define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional, e revoga a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Em Resumo
1Estabelece novos crimes relacionados ao preconceito.
Apresentação do PL n. 5544/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou regional, e revoga a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989".
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2023.
