Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 667/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5530/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-667/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
