Apresentação do PL n. 5526/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a denominação do curso superior de Odontologia para “Medicina Dental”".
Apense-se à(ao) PL-4405/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
