Agravante para induzimento ao suicídio em relações tóxicas

Apresentação do PL n. 552/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)".

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CMULHER.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 290

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.