Bolsa para Conselheiros Tutelares em Universidades
“Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.”
Em Resumo
1Conselheiros Tutelares podem ganhar bolsas em universidades federais.
2Cursos oferecidos são de assistência social e serviço social.
3Profissionais também recebem adicional de periculosidade.
Apresentação do PL n. 5515/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.”".
Às Comissões de Trabalho; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
Apresentação do REQ n. 4340/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – PL 5515/2023”. ".
Retirado o PL n. 5515/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Memo nº 257/23 à CTRAB - solicitando a devolução da proposição.
Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 257/23 - COPER.
