Apresentação do PL n. 550/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-4739/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 284
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4739/2024
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.
