Mudanças nas eleições de corretores de imóveis

Apresentação do PL n. 5499/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre eleições e cargos no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), e dá outras providências".

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 672.

Recebimento pela CTRAB.

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relator.

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão