Apresentação do PL n. 5485/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico. ".
Apense-se à(ao) PL-4817/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este o PL 5988/2025
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5988/2025 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
