Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar mães de crianças com necessidades especiais.
2Oferece capacitação e recursos para promover a autonomia dessas mães.
3Define como o programa será financiado e organizado entre estados e municípios.
Apresentação do PL n. 5470/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento".
Apense-se à(ao) PL-5348/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 5348/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
