Apresentação do Projeto de Lei n. 546/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena".
Apense-se à(ao) PL-154/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 200
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 154/2023, ao qual esta proposição está apensada.