Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e econômico do Estado a Festa do Limão, realizada anualmente, no mês de maio, no Município de Matias Cardoso.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5453/2026
Dados de votação não disponíveis
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