Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Patos de Minas e Região - Assenge -, com sede no Município de Patos de Minas.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5451/2026
Dados de votação não disponíveis
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