Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Rio Urupuca e seus Afluentes, com sede no Município de Água Boa.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5443/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Ver votações na fonte oficial ↗