Apresentação do PL n. 5440/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5827/2023.
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
