Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite que empresários tenham porte de arma de fogo.
2Aumenta a segurança em estabelecimentos comerciais.
Apresentação do PL n. 5438/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências".
Apense-se a este(a) o(a) PL-5616/2025.
Apensação da proposição PL-5616/2025 à proposição PL-5438/2025.
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026.
Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-5616/2025 apensada.
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026).
Apense-se a este o PL 5615/2025
Apensação do PL 5615/2025 a esta proposição.
Apense-se a este o PL 6629/2025
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este o PL 1020/2026
Apensação do PL 1020/2026 a esta proposição.
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
