Altera a Lei nº 12.705, de 08 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, para dispor sobre novos limites de idade para acesso ao Curso Preparatório de Cadetes e aos Cursos de Formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência.
Em Resumo
1A lei muda a idade máxima para entrar em cursos militares.
2Novos limites de idade se aplicam a cadetes e oficiais.
3Mudanças visam ampliar o acesso a carreiras militares.
Apresentação do PL n. 5435/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 12.705, de 08 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, para dispor sobre novos limites de idade para acesso ao Curso Preparatório de Cadetes e aos Cursos de Formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência".
