Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio - CRSPP -, com sede no Município de Patrocínio.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5428/2026
Dados de votação não disponíveis
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