Apresentação do PL n. 5409/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela rejeição.
O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodolfo Nogueira.
Vista ao Deputado Airton Faleiro.
Prazo de Vista Encerrado
Aprovado o Parecer contra votos dos Deputados Pedro Uczai e Padre João.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 15/07/2025, Letra A.
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
