Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 259/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5408/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional".
Apense-se à(ao) PL-259/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
