Uso de resíduos da mineração para recuperação ambiental
Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.
Em Resumo
1Permite usar resíduos da mineração para restaurar áreas danificadas.
2Ajuda a recuperar o meio ambiente afetado pela mineração.
3Promove a sustentabilidade na gestão de resíduos minerais.
Apresentação do PL n. 5407/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1452/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
