Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.
Em Resumo
1Cria um protocolo de avaliação para alunos com TEA.
2Garante apoio educacional adequado nas escolas.
3Promove inclusão de alunos com dificuldades de desenvolvimento.
Apresentação do PL n. 5406/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País".
Apense-se à(ao) PL-4823/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
