Apresentação do PL n. 5403/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Institui o Dia Nacional em Memória dos Profissionais de Segurança Pública Vítimas da Violência".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2023.
