Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.
Em Resumo
1Criação de um índice para medir promessas cumpridas.
2Aplica-se a políticos eleitos em todas as esferas.
3Aumenta a transparência e o compromisso dos agentes públicos.
Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política".
Às Comissões deFinanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
