Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto.
Em Resumo
1Aumenta o tempo de licença por luto para trabalhadores.
2Inclui novos parentes que podem justificar a licença.
3Facilita o apoio a funcionários em momentos de perda.
Apresentação do PL n. 5398/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar o prazo de afastamento do empregado e incluir novas hipóteses de vínculos familiares na licença por luto".
Apense-se à(ao) PL-1431/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
