Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências
Em Resumo
1Cria um cadastro para bloquear ligações indesejadas.
2Impedirá chamadas de números ocultos ou aleatórios.
Apresentação do PL n. 5392/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), para o PL 5332/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-5332/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
