Inclusão de comunidades tradicionais na reforma agrária

Apresentação do PL n. 5375/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). ".

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.

Recebimento pela CDHMIR.

Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Esclareço que, conforme o art. 24, inciso II, alínea "d" c/c o art. 151, inciso II, alínea "a", a matéria deve tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário.

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Célia Xakriabá

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.

Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Designada Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP).