Água para pets em dias quentes

Apresentação do PL n. 537/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2025 PAG 387

Recebimento pela CMADS.

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CDU.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.