Dia Nacional das Mulheres Rurais

Apresentação do Projeto de Lei n. 537/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Institui o Dia Nacional das Mulheres Rurais. ".

Devolva-se a Proposição à Autora, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei n. 12.345/2010. Publique-se.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 182