Apresentação do PL n. 5363/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 419/2024, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 24/06/2025 PÁG 235, Letra A.
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2025)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
