Apresentação do PL n. 5362/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece regras para inibir a falsificação de obras artísticas e assegurar a integridade do mercado de arte".
Apense-se à(ao) PL-4516/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.
