Regras para Avaliação Psicológica em Concursos

Apresentação do PL n. 535/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras a respeito da avaliação psicológica em concursos públicos".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2025 PAG 382

Recebimento pela CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.

Iniciada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2025, Letra A.

Recebimento pelo(a) CASP.