Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.
Em Resumo
1Permite a construção de passagens para a fauna nas estradas.
2Objetivo é reduzir acidentes com animais nas rodovias.
Apresentação do Projeto de Lei n. 535/2023, pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.".
Apense-se à(ao) PL-466/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.
Apresentação do REQ n. 847/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "RequercoautoriaaoProjetodeLeinº 535/2023".
Indeferido o Requerimento n° 847/2024.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para o PL 466/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do REQ n. 2619/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023. ".
Apresentação do REQ n. 2687/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023".
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
Desapensação deste do PL nº 466, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
